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PortariaSeção 2 · Edição 165 · Pág. 26

Portaria REI/IFPE nº 1.255, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da EducaçãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Texto integral

Portaria REI/IFPE nº 1.255, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, Seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 19974.000824.2026-48, com despachos exarados, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor FELIPE ROZELIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2177701, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, lotado no Campus PALMARES desta Instituição Federal de Educação, para exercício junto à Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mediante percepção de Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), de nível intermediário, com fundamento no § 1º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e pela Portaria SEDDG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR