DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor RAFAEL MARTINS NETO, Coordenador Geral de Metodologias e Processos de Planejamento, a fim de participar do congresso "EVALAC 2026", que será realizado na Cidade do México, no México, no período de 6 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e do seguro-viagem. (Processo SEI nº 03101.002224/2026-53). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA