DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor ANDRE ARTUR POMPEIA CAVALCANTI, Matrícula Siape nº 1283229, no período de 12/09/2026 a 19/09/2026, inclusive o trânsito, com ônus, para participar do "Core Course on Social Insurance and Pensions", a ser realizado na Cidade do Cabo/África do Sul. (Processo SEI: 10080.001109/2026-12). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA