PORTARIA Nº 4.394, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.394, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo nº 50622.002003/2026-86, resolve: Art. 1º CONCEDER, Pensão por morte à Edna Ribeiro de Andrade, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Benedito Silva de Andrade, matrículas DNIT nº 2531-3 e SIAPE nº 0847285-8, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em inatividade, 30 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, 217 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de julho de 2026, data do óbito do instituidor. ANDRE LIMA DOS SANTOS