PORTARIA Nº 4.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.020711/2026-57, resolve o seguinte: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor Luciano da Conceição Sacramento, matrícula DNIT nº 3482 e SIAPE nº 1570203, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 20, §2°, inciso II da Emenda Constitucional n° 103/2019, com pedágio e com os proventos calculados com base no art. 26, §3°, inciso I, da referida emenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO