PORTARIA Nº 218-SAP 1.1-SVP 4, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 218-SAP 1.1-SVP 4, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 0000392-78.2006.4.01.3810, que tramitou perante a 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre-MG, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1503, de 21 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 23 de outubro de 2009, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Segundo - Sargento Idt (0419613245) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, de acordo com inciso II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (redação original). Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM