PORTARIA nº 29, de 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA nº 29, de 28 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta dos processos nº 59412.000909/2021-00 e 59412.000714/2026-66, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 40/CEST-PB, de 27 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 30 de setembro de 2021, que aposentou o servidor Ednardo Alves de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0734453, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alberto Gomes Batista