ATO PR Nº 284, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

ATO PR Nº 284, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000026850-6, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 05 de agosto de 2026, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Análise de Sistemas, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Resolução nº 516/2000, para o qual o servidor LUIZ FELIPE DA SILVA SANTOS foi nomeado pelo Ato nº 399, de 20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 24 de setembro de 2019. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES