DESPACHO

DESPACHO O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e demais informações que constam do processo nº 50020.005292/2026-54, AUTORIZA o afastamento do País da servidora Thairyne Jéssica Martins de Oliveira, CPF nº 097.***.***-08, matrícula SIAPE nº 3333089, ocupante do cargo em comissão de Secretária Executiva, lotado na Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, participação na Jornada Técnica Internacional da ABTP - Bélgica: "Northern Range - Intermodalidade", promovida pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), contemplando visitas aos portos de Antuérpia, Ghent e Zeebrugge, tendo como base a cidade de Antuérpia e agendas em Bruges e Bruxelas, no período de 5 a 14 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA