ATO Nº 5.423, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 5.423, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 5111856, contido nos autos do Processo nº 018253/26-00.183, bem como a dispensa de Brisa Porfírio Silva Rodrigues da função comissionada de Assistente III, conforme o Ato n° 5414/2026 (5099463), do Processo n° 000426/26-11.1126, do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAYSSA DINIZ MENEZES, matrícula 2183, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de BRISA PORFÍRIO SILVA RODRIGUES, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Instrução de Processos de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. MARIA ELIZABETH ROCHA