ATO Nº 5.418, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 5.418, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 5099050 e o Memorando 5099037, contidos nos autos do Processo nº 021016/24-00.092, do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOAO VICENTE ALENCAR, matrícula 846, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Diretoria de Orçamento e Finanças. Art 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, SILVIA YURI HATTORI, matrícula 2166 para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOAO VICENTE ALENCAR, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Diretoria de Orçamento e Finanças. MARIA ELIZABETH ROCHA