PORTARIA COGEP/MINC N° 69, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA COGEP/MINC N° 69, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.018330/2026-59, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso IV, art. 35, §§ 1º e 6º, e no art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso III, o art. 219, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, e com valores calculados conforme art. 23 e art. 24, §§ 2º e 4º, ambos da EC 103/2019, ao senhor JOSÉ CARVALHO MOTTA, companheiro do ex-aposentado Carlos Roberto Rodrigues de Souza, a contar de 17 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNA MARIA DOS SANTOS