PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 864 Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MARINETE DE ARAUJO RAMOS, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade ANTÔNIO OZINO RAMOS, Matrícula SIAPE nº 0383006, falecido(a) em 24/07/2026. Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, art. 217, I, e 222, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 24/07/2026, em 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19 (Processo UFRPE nº 23082.022660/2026-21). Nº 865 Art. 1º DISPENSAR da Função (FCC) de Coordenador(a) do Ensino Médio do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - CEM.DE, o(a) servidor(a) MARCILIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1422419, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU), conforme Despacho nº 46532/2026-REITORIA-UFRPE, de 20/08/2026, constante no Processo mencionado. Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 833/2024, de 31/07/2024, publicada no DOU de 01/08/2024, Seção 02, página 36, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função (Processo UFRPE nº 23082.008737/2024-99). MARIA JOSÉ DE SENA