PORTARIA UFRB Nº 901, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA UFRB Nº 901, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições que lhe conferem o parágrafo 2º do Art. 7º da Lei nº 11.151, de 29 de julho de 2005, e tendo em vista o que consta no Laudo Médico Pericial n° 093.499/2026 e Processo nº 23007.00013339/2026-58, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora Mylene Muller, matrícula SIAPE 1467727, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga 775429, Classe C, Nível 04, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Centro de Ciências Agrárias, Ambiental e Biológicas, com fundamento legal no Inciso II, § 1º, artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo. FABIO JOSUE SOUZA SOUZA DOS SANTOS