PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.410, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.410, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.066651/2026-76, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1905833, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 10.287, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2026, Seção 2, página 78. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA