PORTARIA Nº 4.401, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.401, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO DEPARTAMENTO - NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral desta Autarquia, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 50604.002209/2026-,24, resolve o seguinte: Art. 1º Fica concedida aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora EMANUELA NOGUEIRA DE MELO, matrículas DNIT Nº 5527 e SIAPE 1575743, ocupante do cargo de Analista Administrativo, classe "C", Padrão IV, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no Art. 10, § 1, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a forma de cálculo pelo art. 26 da referida Emenda, a partir de 13/08/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação. Bruno Lezan Bittencourt