PORTARIA Nº 4.033, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.033, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.021936/2026-21, resolve o seguinte: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor Olimpio Luiz Pacheco de Moraes, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula DNIT nº 307 e SIAPE nº 11833702, Classe "S", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com pedágio e forma de cálculo pela última remuneração do cargo, com paridade mais gratificação de desempenho, acrescidos da parcela de um quinto do código DAS-1011, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO