PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 270, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 270, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, e o que consta no Processo SEI nº 48.610.221854/2026-13, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS GONZAGA DE MEDEIROS, CPF nº ***.825.914-**, matrícula SIAPE nº 1514757, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe S, Padrão II, código da vaga nº 786613, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º do referido dispositivo. Art. 2º Declarar a vacância do referido cargo. Art. 3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA