RESOLUÇÃO PRES Nº 848, DE 8 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO PRES Nº 848, DE 8 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002476-34.2026.4.03.8001, resolve: I) REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, sem impacto orçamentário, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, decorrente da aposentadoria do servidor Júlio Inácio da Silva Filho, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor ERICK COSME DOS SANTOS, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça; e II) CONCEDER ao servidor ERICK COSME DOS SANTOS o período de 15 dias de trânsito, nos termos dos arts. 18 da Lei nº 8.112/90 e 7º da Resolução CNJ nº 146/2012. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO