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AtoSeção 2 · Edição 165 · Pág. 98
ATO Nº 4.879, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
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Texto integral
ATO Nº 4.879, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002240-55.2026.4.04.8001, resolve:
I - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria dos servidores aposentados a seguir nominados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (graduação), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso VII (graduação) e §5º, ambos da Lei 11.416/2006, com a redação incluída pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03:
Matrícula
Nome
Data do requerimento
Efeito Financeiro
11548
ADRIANA VIDALI GOTTARDO
12/04/2005
01/01/2026
10976
ALBINO CESAR MORAES DA ROSA
25/02/2005
01/01/2026
11819
ANA GOMES
27/04/2026
27/04/2026
13148
ANDRÉ LUIZ BORBA LOUREIRO
11/07/2016
01/01/2026
11103
ANTONIO CARLOS BRANCHI
23/07/2010
01/01/2026
13144
ANTONIO JESUS FAGUNDES QUEVEDO
23/01/2026
01/01/2026
11837
BETTINA REZENDE VIEIRA
23/01/2026
01/01/2026
10692
BRENO JOSE PAIM CORSO
30/11/2006
01/01/2026
10259
CLAUDETE ELIANE AZEVEDO
23/01/2026
01/01/2026
10688
CLAUDIA LUISA CASTRO GOMES DE MELLO
14/07/2006
01/01/2026
13170
CLÁUDIA ROJANE MARTINS BASTOS
30/01/2026
01/01/2026
10551
CLAUDIO PACHECO
23/01/2026
01/01/2026
11106
CLENISE TONOLLIER PAULO
09/11/2005
01/01/2026
10741
CLOVIS SILVEIRA DOS SANTOS
23/01/2026
01/01/2026
11163
EDNILCE CIDADE SEADI
23/01/2026
01/01/2026
11555
EDUARDO AUGUSTO LUCAS WENDLER
23/01/2026
01/01/2026
12257
ELOA NUNES NAZARETH PAIVA
23/01/2026
01/01/2026
11792
ELZA LUIZA FARENZENA PANZIERA
14/06/2006
01/01/2026
10518
FERNANDA RAMOS DA SILVA
25/01/2026
01/01/2026
11487
FLAVIO LUIS HOFMEISTER
16/07/2026
16/07/2026
11713
GUSTAVO SIRANGELO CAUDURO
21/07/2016
01/01/2026
10950
ILZA MARIA CECCHETTO
21/07/2016
01/01/2026
10371
IONI POLENZ
23/01/2026
01/01/2026
12136
ISALINO RIGON
23/01/2026
01/01/2026
11598
JOSE RENATO LENZI
23/01/2026
01/01/2026
11171
JUCELIA BARRETO PASQUALITO
23/01/2026
01/01/2026
11689
JULIO CARLOS POLI
23/01/2026
01/01/2026
12569
LENIRA CORSETTI GRACIA
22/03/2007
01/01/2026
11619
LUCIANE FERREIRA NEVES
26/01/2026
01/01/2026
10608
LUÍS FERNANDO DOS SANTOS
29/01/2026
01/01/2026
10989
LUIZ ANTONIO TESSMANN SERPA
23/01/2026
01/01/2026
11652
LUIZ CARLOS DIAS
01/10/2002
01/01/2026
11618
MARIA BEATRIZ MEDEIROS LEAL
25/11/2025
01/01/2026
10856
MARIA CLAUDETE SILVA DOS SANTOS
10/12/2002
01/01/2026
10952
MARIA HELENA STEFFEN
26/01/2026
01/01/2026
11198
MARIA TEREZA CARDOSO FRIEDRICH
11/03/2010
01/01/2026
11964
MARISTELA BROGLIATO
26/01/2026
01/01/2026
12506
MILTON ADOLFO ENGEL
24/02/2000
01/01/2026
10499
NORMALI IVEN
26/01/2026
01/01/2026
11391
NUBIA TEREZINHA NUNES ARAUJO
26/01/2026
01/01/2026
11374
OSVALDO ROMEU PADÃO PINTO
26/01/2026
01/01/2026
10505
PAULO FRANCISCO ROLIM ALVES BRANCO
26/01/2026
01/01/2026
15181
REJANE SACCO DOS ANJOS
07/01/1999
01/01/2026
11110
RENI BOGORNI
26/01/2026
01/01/2026
11647
ROSANA SACCO DOS ANJOS DOS SANTOS
23/01/2026
01/01/2026
11382
SANDRA DA ROCHA MACHADO
23/01/2026
01/01/2026
10907
SERGIO DE OLIVEIRA
30/01/2026
01/01/2026
10926
SUZETE MARIA TUBINO DAL MOLIN
22/01/2026
01/01/2026
12549
VANESSA DAUVE
30/01/2026
01/01/2026
10955
VERA TEREZINHA VIEIRA RAUPP
23/05/2026
23/05/2026
11628
WILMAR LAMPE
20/12/2025
01/01/2026
II - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria da servidora aposentada a seguir nominada, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (especialização), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso III (especialização), ambos da Lei 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03:
Matrícula
Nome
Data do requerimento
Efeito Financeiro
12026
JOSÉ CARLOS MORAES
05/11/2014
01/01/2026
12569
LENIRA CORSETTI GRACIA
27/03/2007
01/01/2026
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
