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AtoSeção 2 · Edição 165 · Pág. 98

ATO Nº 4.879, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência

Texto integral

ATO Nº 4.879, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002240-55.2026.4.04.8001, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria dos servidores aposentados a seguir nominados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (graduação), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso VII (graduação) e §5º, ambos da Lei 11.416/2006, com a redação incluída pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03: Matrícula Nome Data do requerimento Efeito Financeiro 11548 ADRIANA VIDALI GOTTARDO 12/04/2005 01/01/2026 10976 ALBINO CESAR MORAES DA ROSA 25/02/2005 01/01/2026 11819 ANA GOMES 27/04/2026 27/04/2026 13148 ANDRÉ LUIZ BORBA LOUREIRO 11/07/2016 01/01/2026 11103 ANTONIO CARLOS BRANCHI 23/07/2010 01/01/2026 13144 ANTONIO JESUS FAGUNDES QUEVEDO 23/01/2026 01/01/2026 11837 BETTINA REZENDE VIEIRA 23/01/2026 01/01/2026 10692 BRENO JOSE PAIM CORSO 30/11/2006 01/01/2026 10259 CLAUDETE ELIANE AZEVEDO 23/01/2026 01/01/2026 10688 CLAUDIA LUISA CASTRO GOMES DE MELLO 14/07/2006 01/01/2026 13170 CLÁUDIA ROJANE MARTINS BASTOS 30/01/2026 01/01/2026 10551 CLAUDIO PACHECO 23/01/2026 01/01/2026 11106 CLENISE TONOLLIER PAULO 09/11/2005 01/01/2026 10741 CLOVIS SILVEIRA DOS SANTOS 23/01/2026 01/01/2026 11163 EDNILCE CIDADE SEADI 23/01/2026 01/01/2026 11555 EDUARDO AUGUSTO LUCAS WENDLER 23/01/2026 01/01/2026 12257 ELOA NUNES NAZARETH PAIVA 23/01/2026 01/01/2026 11792 ELZA LUIZA FARENZENA PANZIERA 14/06/2006 01/01/2026 10518 FERNANDA RAMOS DA SILVA 25/01/2026 01/01/2026 11487 FLAVIO LUIS HOFMEISTER 16/07/2026 16/07/2026 11713 GUSTAVO SIRANGELO CAUDURO 21/07/2016 01/01/2026 10950 ILZA MARIA CECCHETTO 21/07/2016 01/01/2026 10371 IONI POLENZ 23/01/2026 01/01/2026 12136 ISALINO RIGON 23/01/2026 01/01/2026 11598 JOSE RENATO LENZI 23/01/2026 01/01/2026 11171 JUCELIA BARRETO PASQUALITO 23/01/2026 01/01/2026 11689 JULIO CARLOS POLI 23/01/2026 01/01/2026 12569 LENIRA CORSETTI GRACIA 22/03/2007 01/01/2026 11619 LUCIANE FERREIRA NEVES 26/01/2026 01/01/2026 10608 LUÍS FERNANDO DOS SANTOS 29/01/2026 01/01/2026 10989 LUIZ ANTONIO TESSMANN SERPA 23/01/2026 01/01/2026 11652 LUIZ CARLOS DIAS 01/10/2002 01/01/2026 11618 MARIA BEATRIZ MEDEIROS LEAL 25/11/2025 01/01/2026 10856 MARIA CLAUDETE SILVA DOS SANTOS 10/12/2002 01/01/2026 10952 MARIA HELENA STEFFEN 26/01/2026 01/01/2026 11198 MARIA TEREZA CARDOSO FRIEDRICH 11/03/2010 01/01/2026 11964 MARISTELA BROGLIATO 26/01/2026 01/01/2026 12506 MILTON ADOLFO ENGEL 24/02/2000 01/01/2026 10499 NORMALI IVEN 26/01/2026 01/01/2026 11391 NUBIA TEREZINHA NUNES ARAUJO 26/01/2026 01/01/2026 11374 OSVALDO ROMEU PADÃO PINTO 26/01/2026 01/01/2026 10505 PAULO FRANCISCO ROLIM ALVES BRANCO 26/01/2026 01/01/2026 15181 REJANE SACCO DOS ANJOS 07/01/1999 01/01/2026 11110 RENI BOGORNI 26/01/2026 01/01/2026 11647 ROSANA SACCO DOS ANJOS DOS SANTOS 23/01/2026 01/01/2026 11382 SANDRA DA ROCHA MACHADO 23/01/2026 01/01/2026 10907 SERGIO DE OLIVEIRA 30/01/2026 01/01/2026 10926 SUZETE MARIA TUBINO DAL MOLIN 22/01/2026 01/01/2026 12549 VANESSA DAUVE 30/01/2026 01/01/2026 10955 VERA TEREZINHA VIEIRA RAUPP 23/05/2026 23/05/2026 11628 WILMAR LAMPE 20/12/2025 01/01/2026 II - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria da servidora aposentada a seguir nominada, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (especialização), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso III (especialização), ambos da Lei 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03: Matrícula Nome Data do requerimento Efeito Financeiro 12026 JOSÉ CARLOS MORAES 05/11/2014 01/01/2026 12569 LENIRA CORSETTI GRACIA 27/03/2007 01/01/2026 JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA