Ato Nº 4.871, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ato Nº 4.871, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006488-67.2026.4.04.8000, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria dos servidores aposentados a seguir nominados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (graduação), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso VII (graduação) e §5º, ambos da Lei 11.416/2006, com a redação incluída pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03: Matrícula Nome Recebimento do documento Início do efeito financeiro 10956 ALEXANDRE BERNARDES BARBOSA 12/08/2014 01/01/2026 11245 ANA LÚCIA CUSIN SOARES 23/09/1998 01/01/2026 10603 CLOVIS AZEVEDO DE SALDANHA SOUZA 16/03/1995 01/01/2026 11027 DENISE CORRÊA NÁCUL 25/08/1995 01/01/2026 11020 GISLAINE MARIA SILVA MACHADO 05/12/1995 01/01/2026 10717 LIGIA MARIA OPPERMANN 28/03/1994 01/01/2026 10399 LUIZ ANTÔNIO GÜNDEL DA SILVA 28/05/1993 01/01/2026 10637 MARIA DA GRAÇA SILVA 10/11/1997 01/01/2026 11033 MIRTES IVETE WEINGARTNER 14/09/1995 01/01/2026 10030 NÍVIA CARVALHO RAMOS 17/08/1993 01/01/2026 11365 REGINA VALDE BATAIOLLI 06/10/2003 01/01/2026 11213 ROSANE NUNES ÁVILA 16/06/2026 16/06/2026 10697 SANDRA REJANE CELESTINO DOS SANTOS 12/08/2014 01/01/2026 10624 SOLANGE TERESINHA VELASCO ROLIM 03/11/1994 01/01/2026 II - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria dos servidores aposentados a seguir nominados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (especialização), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso III (especialização), ambos da Lei 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03: Matrícula Nome Recebimento do documento Início do efeito financeiro 10512 ARNOLDO SILVA MATTE 29/04/2026 29/04/2026 10399 LUIZ ANTÔNIO GÜNDEL DA SILVA 23/08/1991 01/01/2026 JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA