PORTARIA Nº 4.169, DE 18 de AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.169, DE 18 de AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria/DG nº 931, de 30 maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 50601.001482/2026-61, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora AMÉLIA AUGUSTA CRUZ DE ALMEIDA, Cargo Assistente Social, Matrículas SIAPE nº 847042 e DNIT nº 1977-1, Classe "S" - Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotada na Superintendêcnia Regional no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, acrescidos da parcela de 10/10(dez décimos) código FGR-2, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da Lei 8.112/90 e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5° da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016. ORLANDO FANAIA MACHADO