PORTARIA CR/SGP nº 20, de 28 de agosto de 2026

PORTARIA CR/SGP nº 20, de 28 de agosto de 2026 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 65, nos autos do Proad n. 12803/2026, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 12/2026, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Seção Administrativa, em 11/5/2026, págs. 2/3, reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 15/2026, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Seção Administrativa, em 18/6/2026, pág. 1, e reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 17/2026, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Seção Administrativa, em 23/7/2026, pág. 2. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE