PORTARIA TRT5 Nº 733, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA TRT5 Nº 733, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 1510/2026, resolve: DETERMINAR a atualização da cota da pensão estatutária com o recálculo, no percentual de 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria do servidor falecido José Lailton Campos Machado, em favor de EDVANIA DE SOUZA MACHADO, viúva do instituidor da pensão e titular de pensão vitalícia, e em favor de LAURA ANTONIA DA SILVA MACHADO, filha menor do instituidor e titular de pensão temporária, a contar de 15/06/2026, data em que DIOGO SOUZA MACHADO, também pensionista, completou 21 (vinte e um) anos de idade. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI