PORTARIA Nº 3.078, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.078, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, do estatuto aprovado pelo 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25185.000161/2026-51, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora pública ARLENE SILVA DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 2.***.759, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V, combinado com o § 6º, inciso I, e § 8º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração (integralidade) no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no artigo primeiro Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO ROSA DA SILVA