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PortariaSeção 2 · Edição 165 · Pág. 54
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 27, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06
Texto integral
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 27, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar HÉLIO PINTO DANTAS JÚNIOR, AFRFB, Siapecad 1.293.995, em exercício na Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Primeira Turma, na sessão do dia 10/09/2026.
KARLA REGINA SOUZA
