PORTARIA Nº 325, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 325, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício da atribuição prevista no artigo 16, inciso XXXIII do Regimento Interno desta Corte, e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, para provimento de vagas dos cargos efetivos de Técnico Judiciário, pelo Edital nº 33 - CPNUJE publicado no D.O.U. nº 99, Seção 3, p. 169, de 28/05/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato ERIVELTON DA SILVA HENRIQUE, classificado em 2º lugar, em vaga reservada à cota para candidatos negros no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, destinado ao provimento das vagas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, para ocupar o cargo vago de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Classe "A", Padrão "1", criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, sem ocupação anterior, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MOZARILDO CAVALCANTI