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PortariaSeção 2 · Edição 165 · Pág. 62
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
Texto integral
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, na Portaria MJSP nº 535, de 24 de setembro de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 08201.001817/2020-01, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS:
I - da Polícia Federal:
a) CRISTIANO DA CUNHA DUARTE, titular, que o coordenará; e
b) DANIEL RUSSO, suplente;
II - Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal:
a) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA, titular; e
b) HAROLDO SERGIO LIMA FERREIRA, suplente;
III - Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal:
a) LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE, titular; e
b) PALOMA ARRUDA NABUCO DE ARAÚJO, suplente;
IV - da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA, titular; e
b) JOSÉ ROCHA DE CARVALHO FILHO, suplente;
V - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
a) Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública:
1. BEATRIZ MARQUES DE JESUS FIGUEIREDO, titular; e
2. LILIANE PIRES, suplente;
b) Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública:
1. MARINALDO GOMES ROCHA, titular; e
2. MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS, suplente;
c) Diretoria de Ensino e Pesquisa:
1. RAIMUNDO CARLOS VIANA MENDES, titular; e
2. LUCIANA COSTA JATAHY DE CASTRO, suplente;
d) Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência:
1. GLAUBER AMORIM DE CARVALHO, titular; e
2. JOÃO RICARDO SOUZA DA SILVA, suplente;
e) Diretoria de Gestão e Integração de Informações:
1. JOAQUIM CARVALHO FILHO, titular; e
2. VENCESLAU FELIPE OLIVEIRA, suplente; e
f) Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública:
1. CAMILA KÜHL PINTARELLI, titular; e
2. EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, suplente;
VI - Polícia Rodoviária Federal:
a) MARCELO DAVID DE LIMA CARVALHO, titular; e
b) TAMIRES SOUZA MODESTO, suplente;
VII - Secretaria Nacional de Políticas Penais:
a) RODRIGO DE MORAIS SANTANA, titular; e
b) LAYLSON AMÉRICO DE SOUSA DIAS, suplente;
VIII - Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação:
a) SÉRGIO GOMES VELLOSO, titular; e
b) LUCIANE FARIA GONÇALVES, suplente;
IX - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:
a) DANIEL EDLER DUARTE, titular; e
b) CLAUDIO DANTAS MONTEIRO, suplente;
X - Secretaria Nacional do Consumidor:
a) CAROLINA ARAÚJO BARRETO DA ROCHA, titular; e
b) ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, suplente; e
XI - Secretaria Nacional de Acesso à Justiça:
a) GUSTAVO JORGE SILVA, titular; e
b) ESTELLA LIBARDI DE SOUZA, suplente.
Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos e entidades participantes na condição de convidados:
I - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:
a) THAIS DIAS GONÇALVES, titular; e
b) MARCELINO SOYINKA SANTOS DANTAS, suplente;
II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:
a) JAIR SCHMITT, titular; e
b) NARA VIDAL PANTOJA, suplente; e
III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:
a) RICARDO BROCHADO ALVES DA SILVA, titular; e
b) NIDIA REIS DE PAIVA, suplente.
Art. 3º A participação dos membros do Comitê-Gestor do Programa será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Ficam revogadas as:
I - Portaria do Ministro nº 558, de 2 de outubro de 2020;
II - Portaria do Ministro nº 586, de 22 de outubro de 2020;
III - Portaria do Ministro nº 145, de 8 de abril de 2021;
IV - Portaria do Ministro nº 305, de 9 de julho de 2021;
V - Portaria do Ministro nº 549, de 16 de dezembro de 2021;
VI - Portaria de Pessoal do Ministro nº 165, de 12 de julho de 2022;
VII - Portaria de Pessoal do Ministro nº 265, de 21 de novembro de 2022;
VIII - Portaria de Pessoal do Ministro nº 86, de 27 de abril de 2023;
IX - Portaria de Pessoal do Ministro nº 243, de 18 de setembro de 2023; e
X - Portaria de Pessoal do Ministro nº 224, de 27 de setembro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA