PORTARIA GP Nº 1.092, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.092, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021-2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a Portaria Presidência CNJ nº 411, de 02 de dezembro de 2024, que institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2025 e que no item XII do artigo 9º, apresenta como um dos requisitos: "instituir a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, de acordo com a Resolução CNJ nº 255/2018 e com a Resolução CNJ nº 525/2023"; CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0641, de 9/6/2026, publicada no DEJT em 10/6/2026, que designou a servidora ALESSANDRA FELIZARDO DE SOUSA, Secretária-Geral Judiciária, para se deslocar à cidade de Brasília/DF, a fim de participar da 2ª Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, de 31/8 a 4/9/2026, e do 2º Seminário de Precedentes da Justiça do Trabalho, nos dias 2 e 3/9/2026, no TST, considerando como trânsito o dia 30/8/2026; concedeu as respectivas diárias, passagens aéreas no trecho Porto Velho/Brasília/Porto Velho e adicional de deslocamento; CONSIDERANDO a importância de participação da Secretária-Geral Judiciária na quarta edição do evento "Café com Ministro", a ser realizado no dia 04 de setembro de 2026, em Rio Branco/AC, conforme consta dos autos do Proad 6783/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA FELIZARDO DE SOUSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, Secretária-Geral Judiciária - CJ-4, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para participar do evento "Café com o Ministro", a ser realizado com a honrosa presença do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 4 de setembro de 2026, a partir das 9h30min, no Palácio da Justiça da cidade de Rio Branco/AC. Art. 2º ALTERAR a Portaria GP n.º 0641/2026, para excluir a participação nos eventos em Brasília/DF, relativos ao dia 4/9/2026. Art. 3º ALTERAR o Art. 3º da Portaria GP n.º 0641/2026, passando a constar a seguinte redação: "AUTORIZAR o fornecimento de passagens aéreas nos trechos Porto Velho/Brasília (dia 30/8/2026) e Brasília/Rio Branco (dia 3/9/2026)". Art. 4º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Brasília/DF à cidade de Rio Branco/AC, mais 1 (uma) diária integral, considerando o dia 5/9/2026 como trânsito para retorno à origem, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR