PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.357, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.357, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n°.5009770-77.2025.4.02.5103/RJ, considerando o disposto no Processo SEI 90849.014973/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora CLAUDIA MARCIA BARRETO SARLO, na condição de filha maior inválida da ex- servidora ALIETE BARRETO SARLO - Matrícula SIAPE nº. 0114389, aposentada no cargo de de Auditor- Fiscal da Receita Federal Brasil, com efeitos a partir de 13 de julho de 2025, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00284/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA