PORTARIA SE/MTE N° 1.613, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MTE N° 1.613, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200985/2026-11, resolve: Designar ANDRÉ FERNANDO FERREIRA CUNHA, matrícula nº 3512154, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul. FRANCISCO MACENA DA SILVA