Portaria PRE/AEB Nº 2.107, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Portaria PRE/AEB Nº 2.107, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, e na Portaria PRE/AEB nº 2.106, de 28 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete da Agência Espacial Brasileira, para exercer as atividades de Responsáveis Setoriais pela Gestão da Integridade: I - Híris de Paulo Martins, como Titular; e II - João Sérgio Beserra de Lima, como Suplente. Art. 2º Aos Responsáveis Setoriais pela Gestão da Integridade compete exercer e coordenar as competências da Unidade Setorial de Integridade - USI. Art. 3º Fica revogada a Portaria PRE/AEB nº 2050, de 21 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON