DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.014661/2026-87, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, a MARCIA REJANE SOARES CAMPOS, ocupante do cargo de Perita Médica Federal, matrícula Siape nº 1553848, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, no período de 05 a 30/10/2026, com trânsito nos dias 02 a 04/10/2026 (ida) e 31/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Máster de Formación Permanente en Prevención y Protección de Riesgos Laborales", na cidade de Madrid, na Espanha. FELIPE CAVALCANTE E SILVA