PORTARIA DA/DGP N° 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DA/DGP N° 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta dos Processos Eletrônicos n°59400.015545/2026-06 resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria de Pensão nº 15 DA/DGP, de 08 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 106, de 10 de junho de 2026, para incluir por habilitação tardia José Arlindo Lopes de Vasconcelos Filho, na qualidade de filho inválido do ex-servidor José Arlindo Lopes de Vasconcelos, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPE 0737977, do Quadro de Pessoal do DNOCS, falecido em atividade, em 22 de maio de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e artigo 23, § 2º, inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data da publicação. Marley Cisne de Morais