PORTARIA N° 1.243/DPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 1.243/DPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109 da Lei nº 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.34522, de 18 de junho de 2026, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado em 8 de julho de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9 o Distrito Naval, resolve: Art. 1 o Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2 o SG-MO 07.3559.98 RAPHAEL ARGÔLO MOREIRA, a partir de 8 de julho de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF