ATO Nº 89/GP/TRT 19ª, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 89/GP/TRT 19ª, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, tendo em vista o contido nos PROADs n.º 270/2026, e n.º 5465/2026, CONSIDERANDO a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, contida na Resolução Administrativa n.º 389/GP/TRT19, de 1º de julho de 2026, que alterou o quadro de lotação, de funções comissionadas e de cargos em comissão de unidades deste Regional, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da portaria n.º 506/GP/TRT19ª que colocou o servidor Luiz Gonzaga Revorêdo Filho, Analista Judiciário, à disposição do Gabinete do Desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão. Art. 2º Exonerar o Bel Luiz Gonzaga Revorêdo Filho, Analista Judiciário, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, de nível CJ-01, da Divisão de Agravo Interno. Art. 3º Exonerar a Bela Lais Tojal Coelho de Barros, Analista Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, do cargo em comissão de Secretário, de nível CJ-03, da Secretaria de Recurso de Revista. Art.4º Exonerar a Bela Catarina Sampaio de Souza Carneiro, Analista Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removida para este Regional, do cargo em comissão de Secretário, de nível CJ-03, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 5º Cessar os efeitos no Art.2º do Ato n.º 15/GP/TRT19ª, de 20 de janeiro de 2026, que colocou a servidora Daniela Sousa Santos Drumond, Analista Judiciária, à disposição da Assessoria do Gabinete da Presidência. Art. 6º Exonerar a Bela Daniela Sousa Santos Drumond, Analista Judiciária, do cargo em comissão de Assessor, de nível CJ-02, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 7º Exonerar a Bela a servidora Enaura Lívia Vergeth Grangeiro, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, de nível CJ-01, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 8º Exonerar a Bela Vanessa Agra Barros, Analista Judiciária do cargo em comissão de Assessor Jurídico I, de nível CJ-01, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 9º Exonerar a Bela Sandra Magalhães Salgado, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II, de nível CJ-01, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 10 Exonerar o Bel Júlio Cabral Freitas de Santana, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III, de nível CJ-01, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 11 Cessar os efeitos do Art. 2º do Ato n.º 131/GP/TRT19ª, de 14 de julho de 2025, que colocou o servidor Paulo César Souza Cavalcanti, Técnico Judiciário, à disposição da Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial. Art. 12 Exonerar o Bel Paulo César Souza Cavalcanti, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor Jurídico IV, de nível CJ-01, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 13 Exonerar a Bela Renata Mendes Ribeiro Barros, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Assessor Jurídico V, de nível CJ-01, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 14 Exonerar o Bel Paulo Gomes de Mello Júnior, Analista Judiciário, do cargo em comissão de Secretário, de nível CJ-03, da Secretaria Judiciária de 2º Grau. Art. 15 Exonerar o Bel José Ailton Patriota de Oliveira, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, de nível CJ-01, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau, anteriormente denominada Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 16 Exonerar a Bela Rafaela Suruagy Motta Padilha de Oliveira, Analista Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional do cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-02, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau, anteriormente denominada Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 17 Exonerar a Bela Valéria Perdigão Gomes Soares Bezerra, Analista Judiciária, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, de nível CJ-01, da Divisão de Ouvidoria da Mulher. Art. 18 Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA