ATO Nº 475, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 475, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6014054/2026-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO CARLOS FERREIRA, código 14445, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO