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PortariaSeção 2 · Edição 165 · Pág. 63

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.274, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Executiva

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.274, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar EDUARDO MÁRCIO SANTOS GALDINO DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI