ATO Nº 5.414, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 5.414, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 5098481, contida nos autos do Processo nº 000426/26-11.1126 do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve: Art. 1º REMOVER, de ofício, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora abaixo nominada: Nome Matrícula Cargo Lotação de Origem Lotação de Destino BRISA PORFÍRIO SILVA RODRIGUES 1394 Técnico Judiciário, Área Administrativa STM/DIPES 2ª Auditoria da 11ª CJM Art. 2º DETERMINAR o remanejamento do cargo vago listado abaixo, a fim de recompor a lotação do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar: Cargo Descrição do cargo vago Lotação de origem Lotação de destino Técnico Judiciário, área Administrativa Vaga criada pela Lei 14.741/2023 (lotação original na Auditoria da 6ª CJM) Remoção de MARQUELINE DE ALMEIDA MARTINS da 2ª/11ª CJM para a Auditoria da 6ª CJM. Ato 4630 (4084621) 2ª Auditoria da 11ª CJM STM/DIPES Art. 3º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, BRISA PORFÍRIO SILVA RODRIGUES, matrícula 1394, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Instrução de Processos de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. MARIA ELIZABETH ROCHA