Portaria Nº 758, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Portaria Nº 758, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 24/08/2026 nos autos do Processo Administrativo 0006939-92.2026.4.04.8000, resolve: I - CEDER o servidor GABRIEL OLIMPIO GONZAGA GUIMARÃES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para prestar serviços perante o Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o Conselho, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8112/1990, no artigo 103-B, § 5º, da Constituição Federal, e no artigo artigo 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o artigo 14, § 1º, inciso II, e § 4º, da Instrução Normativa CNJ 108/2025. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA