PORTARIA PTE N° 180, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PTE N° 180, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar MARIA LUCIA MACIEIRA DE MELLO, ocupante do cargo efetivo de Inspetora Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1483135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, na Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), com lotação no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente ocupa a partir de tal data. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO