PORTARIA nº 224, de 22 de julho de 2026

PORTARIA nº 224, de 22 de julho de 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n. 146/2012 e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1, de 4 de janeiro de 2022 (delegação de competências); e Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0025818-70.2026.6.26.8000 deste Tribunal, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.645/1987, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Johnny Andrei Ludig, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora Jouse Cruz Santos, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Jouse Cruz Santos, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Karen Cristhina Pretti