Portaria Nº 178, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Portaria Nº 178, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e com paridade ao servidor PAULO PEDRO FERREIRA, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, sob a Matrícula SIAPE nº 0470590 e SIAPCAD nº 0625479, cargo/vaga - 422/314, código da vaga - 369423, Nível - "NI", Classe - "S", Padrão - "V", vinculado ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba - SMSA (UPAG/PB); com requisitos previstos no art. 3°, da EC nº 47/2005 e ingresso em cargo efetivo no serviço público até 16/12/1998, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, correspondente no sistema e-SIAPE ao código 49010 - EC 103 3° EC47 3°- Última Remuneração + Gratificação de Desempenho (Com Paridade) e demais vantagens inerentes ao Cargo. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art.1º Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. (Processo SEI nº 25018.001754/2026-13) JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA