PORTARIA Nº 60/DCTIM, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 60/DCTIM, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), e conforme o estabelecido na Portaria n° 91/MB/2017, alterada pela Portaria n° 269/MB/2018, resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-OR 87.2694.81 ISRAEL FRANKLIM DOS SANTOS BRAZ, para prestar Tarefa por Tempo Certo como Auxiliar da Divisão de Normas e Avaliação Operacional do SISCOM, NEO 112.0.0.1, na área técnica, desta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19JUN2026 a 18JUN2028, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do Programa de Reestruturação do Sistema de Comunicações da Marinha (SISCOM), a ser realizado em projeto estratégico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19JUN2026. CA JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS