PORTARIA Nº 51/DCTIM, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 51/DCTIM, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 18JUN2026, o SO-RM1-SI 85.9856.27 ALMIR PANTALEÃO DOS SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 76/2025, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD-4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CA JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS