ATO PRESI Nº 253, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

ATO PRESI Nº 253, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008926-09.2026.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ANTENOR DE OLIVEIRA FREITAS, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15 (adicional de qualificação) da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025. Des. RICARDO MACHADO RABELO