PORTARIA Nº 4.118/PROGESP/CPII, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.118/PROGESP/CPII, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23781.000522/2026-12, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor MARCELO GOMES BEAUCLAIR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1162958, Classe/Nível T001, Código de Vaga nº 0204932, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 20, § 1º e 2º, inciso I c/c o § 8º do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: Fica assegurada a gratificação de 4% a título de adicional por tempo de serviço. Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir de 1 de setembro de 2026. VENEZA DA SILVA CRIZANTE