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PortariaSeção 2 · Edição 165 · Pág. 104

PORTARIA DG Nº 369, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

Texto integral

PORTARIA DG Nº 369, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, em exercício, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/PROAD/23118/2026, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.497, de 1992, ocupado pelo servidor Tiago José Vieira de Souza Lopes, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei n. 7.872, de 1.989, ocupado pelo servidor Leandro Talma de Paula. Art. 2º Lotar o servidor Leandro Talma de Paula na 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. Art. 3º Revogar a Portaria DGP n. 452, de 14 de abril de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lilian Elisa Silva Moreira