ATO Nº 5.416, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 5.416, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando n° 5099039 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 5097805, contidos nos autos do Processo nº 017660/26-00.099, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Economia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MARCIO LOURENNE RAMOS, matrícula 8781, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, na Seção de Comunicação, da Coordenadoria Administrativa, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União. MARIA ELIZABETH ROCHA