ATO Nº 5.415, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 5.415, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 5095623 e o Formulário de Exoneração e Nomeação de CJ n° 5095506, contidos nos autos do Processo nº 017576/26-00.099, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1° EXONERAR, a contar de 1º de setembro de 2026, o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Economia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MARCIO LOURENNE RAMOS, matrícula 8781, do cargo em comissão de COORDENADOR(A) II, código STM-CJ-02, da Coordenadoria Administrativa, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União. Art. 2° NOMEAR o Sr. CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de MARCIO LOURENNE RAMOS, o cargo em comissão de COORDENADOR(A) II, código STM-CJ-02, da Coordenadoria Administrativa, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União. MARIA ELIZABETH ROCHA